AREsp 1775467 - DECISAO

AREsp 1775467 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos; havia fundamento do aresto não impugnado quanto ao resultado da perícia; e a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: SUCESSO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Súmula 283/stf, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj), Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação (art. 489 Cpc/2015) Súmula 283/stf Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj) Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

SUCESSO SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Violação dos arts. 421 e 422 do CC/2002 (alegada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar acolhimento dos embargos; havia fundamento do aresto não impugnado quanto ao resultado da perícia; e a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento