Rcl 38948 - ACORDAO

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Parties
Embargante: SONIA TEREZINHA SOARES DE CAMPOS; Embargante: ANGELA MARIA SOARES PIRES; Embargado: EMPRESA BELO HORIZONTE DE IMOVEIS GERAIS SA; Embargado: EBHIG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A; Embargado: JARBAS BARBEITOS; Embargado: EDUARDO SOARES BARBEITOS; Embargado: MARCOS SOARES BARBEITOS; Embargado: JUDAS TADEU DE SOUZA SOARES; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Reclamação / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Reforma Do Julgado, Litispendência
Processo Civil Embargos De Declaração Reclamação Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Reforma Do Julgado +1 more

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Parties

SONIA TEREZINHA SOARES DE CAMPOS

Embargante

ANGELA MARIA SOARES PIRES

Embargante

EMPRESA BELO HORIZONTE DE IMOVEIS GERAIS SA

Embargado

EBHIG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Embargado

JARBAS BARBEITOS

Embargado

EDUARDO SOARES BARBEITOS

Embargado

MARCOS SOARES BARBEITOS

Embargado

JUDAS TADEU DE SOUZA SOARES

Embargado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reclamado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Reclamação / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são meio adequado para reformar o julgado ou apenas para sanar vícios como obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  2. 2 Se houve omissão do acórdão quanto à perda superveniente do interesse recursal das embargadas
  3. 3 Se a participação em perícia e apresentação de quesitos configura anuência tácita ao prosseguimento da liquidação conjunta