REsp 1897624 - DECISAO

REsp 1897624 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já fundamentou que o Tribunal de origem considerou apenas o inadimplemento contratual e que, conforme a jurisprudência do STJ, tal fato não enseja, por si só, danos morais; os embargantes procuram rediscutir matéria já decidida, o que não é admissível via embargos de declaração.

Parties
Embargante: PAULO AUGUSTO LIMA DA SILVA; Embargante: LORETTA DE AZEVEDO LIMA DA SILVA; Recorrente: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Omissão Sobre Contaminação Do Terreno
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Inadimplemento Contratual Omissão Sobre Contaminação Do Terreno

Case Brief

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Parties

PAULO AUGUSTO LIMA DA SILVA

Embargante

LORETTA DE AZEVEDO LIMA DA SILVA

Embargante

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Se a omissão acerca da contaminação do terreno constitui fato extraordinário apto a ensejar danos morais
  3. 3 Se o mero inadimplemento contratual enseja indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já fundamentou que o Tribunal de origem considerou apenas o inadimplemento contratual e que, conforme a jurisprudência do STJ, tal fato não enseja, por si só, danos morais; os embargantes procuram rediscutir matéria já decidida, o que não é admissível via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.