AREsp 1715360 - ACORDAO

AREsp 1715360 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar qualquer omissão, contradição ou erro material nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada analisou claramente as questões suscitadas, aplicando entendimento de que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (Súmula 284/STF), de modo que os aclaratórios constituem mero inconformismo.

Parties
Embargante: JULIANA LOSSIO PEREIRA; Embargado: GALVAO & CANDIDO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA; Embargado: VALDIRENE DA SILVA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Do Mérito, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Do Mérito Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIANA LOSSIO PEREIRA

Embargante

GALVAO & CANDIDO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS LTDA

Embargado

VALDIRENE DA SILVA CANDIDO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado do mérito
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar qualquer omissão, contradição ou erro material nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada analisou claramente as questões suscitadas, aplicando entendimento de que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (Súmula 284/STF), de modo que os aclaratórios constituem mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.