AREsp 1566156 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. Além disso, a matéria impugnada exige reexame de provas, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já examinou a legitimidade e os honorários, não sendo possível identificar dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os acórdãos.

Parties
Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade, Ação Monitória, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Exceção De Pré Executividade Ação Monitória Honorários Advocatícios Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado relativamente ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 possibilidade de exceção de pré-executividade em ação monitória
  3. 3 ilegitimidade passiva arguida em exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. Além disso, a matéria impugnada exige reexame de provas, providência vedada nesta instância pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já examinou a legitimidade e os honorários, não sendo possível identificar dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática entre os acórdãos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.