EREsp 1871226 - ACORDAO

EREsp 1871226 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada; os dispositivos invocados não apresentam comando normativo apto a modificar a decisão; e o sindicato não comprovou legitimidade para representar sucessores de ex-filiados falecidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Legitimidade Sindical
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Súmula 284/stf Súmula 7/stj Legitimidade Sindical

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Legitimidade do sindicato para representar sucessores de ex-filiados falecidos
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF quando dispositivos indicados não contêm comando normativo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada; os dispositivos invocados não apresentam comando normativo apto a modificar a decisão; e o sindicato não comprovou legitimidade para representar sucessores de ex-filiados falecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.