REsp 1920339 - DECISAO

REsp 1920339 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a insurgência busca, na verdade, rediscutir matéria já apreciada e reformar avaliação que não se ajusta aos limites próprios dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Honorários Advocatícios, Aplicação Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Honorários Advocatícios Aplicação Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 se houve condenação em honorários advocatícios em embargos de declaração
  3. 3 regime recursal aplicável (CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou motivação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a insurgência busca, na verdade, rediscutir matéria já apreciada e reformar avaliação que não se ajusta aos limites próprios dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.