AREsp 1746593 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória e o mero inconformismo não autoriza aclaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA; Embargado: TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Provas, Mero Inconformismo, Art. 944 Do Cc/2002
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material Reexame De Provas Mero Inconformismo Art. 944 Do Cc/2002

Case Brief

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Parties

CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA

Embargante

TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão quanto à aplicação do art. 944 do CC/2002
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória e o mero inconformismo não autoriza aclaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.