AREsp 1736020 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes, na verdade, buscavam a rediscussão da matéria já decidida, o que não é admissível nos aclaratórios.

Parties
Embargante: José de Ribamar Pereira; Embargante: Sueli Maria Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade E Contradição, Não Conhecimento Do Agravo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Omissão, Obscuridade E Contradição Não Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Parties

José de Ribamar Pereira

Embargante

Sueli Maria Pereira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Existência de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargantes, na verdade, buscavam a rediscussão da matéria já decidida, o que não é admissível nos aclaratórios.

Court Disposition

Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração