AREsp 1776961 - DECISAO

AREsp 1776961 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão existente no dispositivo da decisão de fls. 271/276, passando a constar no decisum a condenação da parte agravada ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: DULCE ELENA CAVALLI PEREIRA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática (decisão De Fls. 271/276)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; dispositivo retificado para incluir condenação em custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Embargos À Execução, Omissão Decisória
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial Embargos À Execução Omissão Decisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DULCE ELENA CAVALLI PEREIRA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática (decisão De Fls. 271/276)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no dispositivo da decisão quanto à condenação em honorários advocatícios
  2. 2 Necessidade de correção do decisum para incluir fixação dos honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão existente no dispositivo da decisão de fls. 271/276, passando a constar no decisum a condenação da parte agravada ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão; dispositivo retificado para incluir condenação em custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.
  • Custas e honorários advocatícios pela parte agravada, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.