AREsp 1718616 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; os embargos visavam essencialmente reformar o julgado e não se prestam a tal finalidade, e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.
- Parties
- Embargante: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Recursos Repetitivos
Case Brief
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Parties
LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 obscuridade, omissão, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
- 2 impossibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar o julgado
- 3 incidência das Súmulas 5, 7 e 568/STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; os embargos visavam essencialmente reformar o julgado e não se prestam a tal finalidade, e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
Full Case Text
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