EAREsp 1723741 - ACORDAO

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Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado; as alegações do embargante configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, circunstância incompatível com a natureza dos embargos de declaração; ademais, não houve conhecimento do recurso especial, de modo que não se exige manifestação sobre mérito; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SERGIO LUIZ ONO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/15, Súmula 182 Do STJ, Inépcia Do Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/15 Súmula 182 Do STJ Inépcia Do Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SERGIO LUIZ ONO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela Presidência

Ratio Decidendi

Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado; as alegações do embargante configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, circunstância incompatível com a natureza dos embargos de declaração; ademais, não houve conhecimento do recurso especial, de modo que não se exige manifestação sobre mérito; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que a reiteração de embargos protelatórios implicará a imposição de multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15.