EREsp 1584111 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foram demonstradas obscuridade, omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem reconheceu prova não apreciada e anulou o acórdão anterior para nova análise probatória, e o acolhimento do recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CÁTIA REGINA GOLDANI SARMENTO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Sobre Recurso Especial) / Julgamento/acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processual Civil Ação Possessória Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Omissão Obscuridade Contradição

Case Brief

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Parties

CÁTIA REGINA GOLDANI SARMENTO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Sobre Recurso Especial) / Julgamento/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração por omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Proibição de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Anulação de acórdão pelo Tribunal de origem para reanalisar provas não apreciadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foram demonstradas obscuridade, omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem reconheceu prova não apreciada e anulou o acórdão anterior para nova análise probatória, e o acolhimento do recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.