AREsp 1642604 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que foi considerado claro e fundamentado; além disso, o acórdão corretamente concluiu que não houve impugnação individualizada e específica dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 211/stj, Art. 535 Do Cpc/1973
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
- 3 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que foi considerado claro e fundamentado; além disso, o acórdão corretamente concluiu que não houve impugnação individualizada e específica dos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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