AREsp 1498302 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade ou contradição que exija integração ou esclarecimento, e porque, conforme jurisprudência do STJ, o agravo interno não é cabível contra acórdãos de Turma (cabível apenas contra decisões monocráticas).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Fungibilidade Recursal, Art. 1.021 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Fungibilidade Recursal Art. 1.021 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos términos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento do agravo interno contra acórdão de Turma
  3. 3 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, obscuridade ou contradição que exija integração ou esclarecimento, e porque, conforme jurisprudência do STJ, o agravo interno não é cabível contra acórdãos de Turma (cabível apenas contra decisões monocráticas).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.