AREsp 798014 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as matérias suscitadas foram tratadas como inadequadas aos aclaratórios (aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF) ou demandam reexame de prova (Súmula 7 do STJ), de modo que os vícios alegados traduzem mero inconformismo com o resultado anterior e não justificam integração ou modificação do julgado por embargos de declaração.

Parties
Embargantes: MARCELO DE MELO FURTADO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Ilegitimidade Passiva, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Lei N. 6.766/1979
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Ilegitimidade Passiva Súmula 283 STF Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Lei N. 6.766/1979

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Parties

MARCELO DE MELO FURTADO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Preclusão e perda de objeto
  3. 3 Ilegitimidade passiva e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as matérias suscitadas foram tratadas como inadequadas aos aclaratórios (aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF) ou demandam reexame de prova (Súmula 7 do STJ), de modo que os vícios alegados traduzem mero inconformismo com o resultado anterior e não justificam integração ou modificação do julgado por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.