REsp 1858976 - ACORDAO

REsp 1858976 - ACORDAO

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o despacho demonstrou fundamentação suficiente sobre a oposição ao julgamento virtual, inclusive apontando o protocolo tardio do pedido nos termos do RISTJ, e a jurisprudência do STJ sustenta que embargos de declaração não são meio para reexame da matéria já decidida, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: EDUARDO BENES ABRIGATO BARRA; Embargado: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Julgamento Virtual, Preclusão, Súmula 83/stj, Súmula 315/stj, RISTJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Julgamento Virtual Preclusão Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO BENES ABRIGATO BARRA

Embargante

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão padecia de omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Se a oposição ao julgamento em sessão virtual foi devidamente apreciada
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o despacho demonstrou fundamentação suficiente sobre a oposição ao julgamento virtual, inclusive apontando o protocolo tardio do pedido nos termos do RISTJ, e a jurisprudência do STJ sustenta que embargos de declaração não são meio para reexame da matéria já decidida, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.