EAREsp 1680324 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão recorrente por não se manifestar sobre a condenação em honorários advocatícios recursais; sanada a omissão, majoraram-se os honorários recursais da parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor do proveito econômico obtido, com fundamento no art.85, §11 do CPC, e os embargos de declaração foram acolhidos.

Parties
Embargante: VALENTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargante: ADERBAL MENDES DE OLIVEIRA; Embargante: CLERISTON VALENTINI; Embargado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Honorários Recursais, Prescrição, Princípio Da Causalidade
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Honorários Recursais Prescrição Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

VALENTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

ADERBAL MENDES DE OLIVEIRA

Embargante

CLERISTON VALENTINI

Embargante

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à condenação em honorários advocatícios recursais
  2. 2 necessidade de majoração dos honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte recorrida
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para sanar omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrente por não se manifestar sobre a condenação em honorários advocatícios recursais; sanada a omissão, majoraram-se os honorários recursais da parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor do proveito econômico obtido, com fundamento no art.85, §11 do CPC, e os embargos de declaração foram acolhidos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% (dez por cento) para 11% (onze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido.
  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada.