AREsp 1468028 - ACORDAO

AREsp 1468028 - ACORDAO

Não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC no acórdão atacado; o embargante apenas diverge da solução adotada e busca modificar o julgado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade, além de não ter impugnado especificamente a incidência da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Omissão no acórdão
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC no acórdão atacado; o embargante apenas diverge da solução adotada e busca modificar o julgado, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade, além de não ter impugnado especificamente a incidência da Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que embargos de declaração reiterados serão sancionados com a multa prevista no art. 1.026, § 2º do CPC.