REsp 1884081 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada abordou a matéria de forma fundamentada e a pretensão do embargante constitui mero inconformismo visando reexame de questões fático-probatórias, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Coisa Julgada, Compensação De Reajustes, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Configuração de omissão no acórdão quanto à alegação de compensação de reajuste de 28,86%
- 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)
- 3 Aplicação de precedentes (AREsp 615.464/PR, REsp 1.235.513/AL) em cumprimento de sentença/embargos à execução
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada abordou a matéria de forma fundamentada e a pretensão do embargante constitui mero inconformismo visando reexame de questões fático-probatórias, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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