TP 2239 - DECISAO

TP 2239 - DECISAO

Sendo o RMS61.780/GO, ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, já julgado e desprovido, confirmado em agravo interno, verifica-se perda do objeto dos embargos de declaração, razão pela qual estes devem ser julgados prejudicados nos termos do artigo 34, XI do RISTJ.

Parties
Embargante: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração por perda do objeto
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vício De Omissão, Perda Do Objeto, Efeito Suspensivo, Intimação Para Regularização Do Feito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Vício De Omissão Perda Do Objeto Efeito Suspensivo Intimação Para Regularização Do Feito

Case Brief

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Parties

CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARRETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao documento que comprova a desistência do 8º colocado no concurso
  2. 2 perda do objeto dos embargos de declaração em razão do julgamento do RMS61.780/GO

Ratio Decidendi

Sendo o RMS61.780/GO, ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, já julgado e desprovido, confirmado em agravo interno, verifica-se perda do objeto dos embargos de declaração, razão pela qual estes devem ser julgados prejudicados nos termos do artigo 34, XI do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração, por perda do objeto.
  • Publique-se.