REsp 1622408 - ACORDAO

REsp 1622408 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria apontada como omissão (conduta da embargada) foi tratada de forma devidamente fundamentada no acórdão recorrido; além disso, embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma do julgado, razão pela qual não há vício sanável a ser suprido.

Parties
Embargante: SÍLVIO GONÇALVES FERREIRA; Embargante: ALDENIR MARIA NUNES FERREIRA; Embargado: VALE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Boa Fé Objetiva, Reserva Mental, Erro Quanto Ao Preço
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Boa Fé Objetiva Reserva Mental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SÍLVIO GONÇALVES FERREIRA

Embargante

ALDENIR MARIA NUNES FERREIRA

Embargante

VALE S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado sobre a conduta dolosa da embargada
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração quando visam reformar o decidido
  3. 3 Caracterização de erro essencial quanto ao preço do contrato

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria apontada como omissão (conduta da embargada) foi tratada de forma devidamente fundamentada no acórdão recorrido; além disso, embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma do julgado, razão pela qual não há vício sanável a ser suprido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Deixo, por ora, de aplicar a multa do art. 1.026, §2º do CPC/15.