AREsp 1434308 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou e fundamentou de forma clara e suficiente as questões centrais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; os embargos constituem mero inconformismo e têm caráter manifestamente protelatório, razão pela qual foi aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA CAPITAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Multa Por Caráter Protelatório, Fundamentação Judicial, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Multa Por Caráter Protelatório Fundamentação Judicial Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou e fundamentou de forma clara e suficiente as questões centrais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; os embargos constituem mero inconformismo e têm caráter manifestamente protelatório, razão pela qual foi aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, advertindo sobre a possibilidade de majoração em caso de reiteração.