REsp 1338021 - ACORDAO

REsp 1338021 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o acórdão explicitou os fundamentos relevantes e a embargante não impugnou especificamente certos itens nas razões do agravo interno, de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargantes: MARIA SEBASTIANA TREVISAN e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Agravo Interno Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

MARIA SEBASTIANA TREVISAN e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica de fundamentos no agravo interno conforme art. 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o acórdão explicitou os fundamentos relevantes e a embargante não impugnou especificamente certos itens nas razões do agravo interno, de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.