REsp 1925794 - DECISAO

REsp 1925794 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para retificar erro material no dispositivo da decisão, substituindo a referência a 'TJ/MG' por 'TJ/PB', sem atribuir efeitos infringentes à modificação.

Parties
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Reforma Do Julgado
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Embargos De Declaração Erro Material Reforma Do Julgado

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material na decisão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Sanção do erro material sem efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para retificar erro material no dispositivo da decisão, substituindo a referência a 'TJ/MG' por 'TJ/PB', sem atribuir efeitos infringentes à modificação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Retificar o trecho para: "b) determinar a remessa dos autos ao TJ/PB, a fim de que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido".
  • Publique-se. Intimem-se.