REsp 2104766 - DECISAO

REsp 2104766 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e, segundo a jurisprudência do STJ, a remessa dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1046) estava correta; os aclaratórios tinham caráter meramente infringente.

Parties
Embargante: MITSUO ASSEGA; Embargadas: embargadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repetitivo (tema 1046), Sobrestamento Do Processo, Honorários Advocatícios, Art. 85, §2º Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repetitivo (tema 1046) Sobrestamento Do Processo Honorários Advocatícios Art. 85, §2º Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MITSUO ASSEGA

Embargante

embargadas

Embargadas

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao acórdão paradigma citado pelas embargadas
  2. 2 Aplicação do §2º do art. 85 do CPC/2015
  3. 3 Sobrestamento do processo até julgamento do Tema 1046

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e, segundo a jurisprudência do STJ, a remessa dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do recurso especial repetitivo (Tema 1046) estava correta; os aclaratórios tinham caráter meramente infringente.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.