AREsp 1488172 - DECISAO

AREsp 1488172 - DECISAO

Não se verifica obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material na decisão embargada; as alegadas divergências são externas e não reparáveis por embargos de declaração, e os fundamentos do recurso especial não foram apreciados por força do não conhecimento do recurso em razão da aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ; por isso, rejeitaram-se os embargos de declaração.

Parties
Embargante: UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Contradição, Omissão, Conhecimento De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmulas 7 E 83 Do STJ Contradição Omissão Conhecimento De Recurso Especial

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Parties

UNIFY - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão impugnada
  2. 2 Existência de omissão na decisão impugnada
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verifica obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material na decisão embargada; as alegadas divergências são externas e não reparáveis por embargos de declaração, e os fundamentos do recurso especial não foram apreciados por força do não conhecimento do recurso em razão da aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ; por isso, rejeitaram-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.