AREsp 1707028 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão e configuraram tentativa de rediscussão da matéria já apreciada; ademais, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, razão pela qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo interno.

Parties
Embargante: OI S.A.; Impugnante: ESPÓLIO DE OLMIRO CARLOS DIEHL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

OI S.A.

Embargante

ESPÓLIO DE OLMIRO CARLOS DIEHL

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria já julgada
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão e configuraram tentativa de rediscussão da matéria já apreciada; ademais, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, razão pela qual se aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno