HC 493887 - DECISAO
Os embargos foram acolhidos por reconhecer que houve erro na indicação do número de vezes: onde constava "por 22 vezes" deve constar "por 2 vezes", procedendo-se à retificação sem efeitos infringentes.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos Declaratórios / Decisão
- Outcome
- Embargos acolhidos sem efeitos infringentes
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Retificação De Erro Material
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Legal Issues
- 1 Correção de erro material quanto ao número de vezes em que o agente foi imputado
Ratio Decidendi
Os embargos foram acolhidos por reconhecer que houve erro na indicação do número de vezes: onde constava "por 22 vezes" deve constar "por 2 vezes", procedendo-se à retificação sem efeitos infringentes.
Court Disposition
Embargos acolhidos sem efeitos infringentes
Orders
- Na decisão de e-STJ fls. 160/162 e no acórdão de 318/329, onde consta "por 22 vezes", leia-se "por 2 vezes"
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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