REsp 1907182 - DECISAO

REsp 1907182 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não configurarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido; a matéria suscitada é de mérito e busca rediscussão do julgado, o que não é possível via embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Roza Diana Meirelles Sodré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Majoração De Honorários Recursais
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Majoração De Honorários Recursais

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Parties

Roza Diana Meirelles Sodré

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à majoração de honorários recursais
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito
  3. 3 Aplicação do art. 85, §11, do CPC/2015 para majoração de honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não configurarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido; a matéria suscitada é de mérito e busca rediscussão do julgado, o que não é possível via embargos de declaração, conforme art. 1.022 do CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.