AREsp 1757731 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, e o embargante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou que a solução da controvérsia é independente do reexame dos elementos de convicção, razão pela qual os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOÃO IUNES DE SIQUEIRA; Relatora: NANCY ANDRIGHI; Presidente Do Julgamento: PAULO DE TARSO SANSEVERINO; Ministro Votante: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA; Ministro Votante: MARCO AURÉLIO BELLIZZE; Ministro Votante: MOURA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão Contradição +2 more

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Parties

JOÃO IUNES DE SIQUEIRA

Embargante

NANCY ANDRIGHI

Relatora

PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Presidente Do Julgamento

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Ministro Votante

MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Ministro Votante

MOURA RIBEIRO

Ministro Votante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Argumento sobre incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas via embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, e o embargante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou que a solução da controvérsia é independente do reexame dos elementos de convicção, razão pela qual os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.