REsp 1901365 - DECISAO

REsp 1901365 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve vício de integração a ser sanado: a decisão embargada é clara e suficiente e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento do STJ no REsp 1340553/RS; admitir a tese pretendida pela embargante exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: AKAER ENGENHARIA S/C LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Recurso Especial, Precedente Repetitivo, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Recurso Especial Precedente Repetitivo Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AKAER ENGENHARIA S/C LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 premissa fática equivocada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve vício de integração a ser sanado: a decisão embargada é clara e suficiente e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento do STJ no REsp 1340553/RS; admitir a tese pretendida pela embargante exigiria reexame fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.