AREsp 1579643 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por não apontarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, limitando-se a tentar rediscutir matéria já decidida; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, inexistindo negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Segunda Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Fundamentação Judicial
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Súmula 126/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Segunda Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7, 126 e 182 do STJ
  3. 3 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não apontarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, limitando-se a tentar rediscutir matéria já decidida; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, inexistindo negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.