AREsp 1385088 - ACORDAO

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Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório (substituir a indicação equivocada do agravante), porquanto o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário em razão da falta de comprovação do preparo, não houve omissão a ser sanada, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida; o resultado do julgamento permaneceu inalterado.

Parties
Embargante / Agravante: MÔNICA WAKIN; Recorrido (constado Equivocadamente Como Agravante No Relatório): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO VERDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Corte Especial Julgamento
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material sem alterar o resultado do julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Erro Material, Omissão, Preparo (art. 1.007 Cpc), Súmula 187/stj, Repercussão Geral (tema 660/stf; Tema 181/stf)
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário Erro Material Omissão Preparo (art. 1.007 Cpc) Súmula 187/stj Repercussão Geral (tema 660/stf; Tema 181/stf)

Case Brief

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Parties

MÔNICA WAKIN

Embargante / Agravante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO VERDE

Recorrido (constado Equivocadamente Como Agravante No Relatório)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Corte Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no relatório do acórdão (nome da parte agravante)
  2. 2 Alegada omissão quanto à possibilidade do Supremo Tribunal Federal conhecer de ofício matérias de ordem pública
  3. 3 Comprovação do preparo do agravo em recurso especial e aplicação da Súmula 187/STJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório (substituir a indicação equivocada do agravante), porquanto o acórdão impugnado fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário em razão da falta de comprovação do preparo, não houve omissão a ser sanada, e os embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida; o resultado do julgamento permaneceu inalterado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material sem alterar o resultado do julgamento.

Orders

  • Na e-STJ fl. 995, onde se lê "Trata-se de agravo interno interposto por CONDOMÍNIO EDÍFICIO RIO VERDE ..", deve ser lido "Trata-se de agravo interno interposto por MÔNICA WAKIN ..".