AREsp 1656940 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a fundamentação do acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a embargante não demonstrou impugnação específica capaz de desconstituir os fundamentos de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ).

Parties
Embargante: CÉLIA COSTA DA COSTA; Embargado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 926 Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021, § 4º Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 926 Cpc/2015 Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CÉLIA COSTA DA COSTA

Embargante

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Primeira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a fundamentação do acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a embargante não demonstrou impugnação específica capaz de desconstituir os fundamentos de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.