EAREsp 1753883 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; restou claro que a embargante busca, essencialmente, reformar o julgado. Ademais, o acórdão fundamentou corretamente a intempestividade do recurso especial ante a ausência de...

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Parties
Embargante: ANALUIZA SKAF DOS SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Feriado Local, Cpc/15, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Feriado Local Cpc/15 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução

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Parties

ANALUIZA SKAF DOS SANTOS ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Onerosidade da tentativa de utilizar embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso (art. 1.003, § 6º, CPC/15)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; restou claro que a embargante busca, essencialmente, reformar o julgado. Ademais, o acórdão fundamentou corretamente a intempestividade do recurso especial ante a ausência de comprovação do feriado local no ato de interposição, nos termos do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.