AREsp 1725596 - DECISAO

Diante da notícia da autocomposição que encerra a demanda e da necessidade de providências mais adequadas ao juízo de primeiro grau para homologação do acordo, cessou o interesse da embargante no julgamento dos embargos de declaração, pelo que estes foram considerados prejudicados; eventual pedido de homologação deve ser submetido ao magistrado de primeiro grau.

Parties: Embargante: Idelma da Costa Santana Reis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pendente Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Homologação De Acordo, Perda Superveniente De Interesse Processual, Competência Para Homologação

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Homologação De Acordo Perda Superveniente De Interesse Processual Competência Para Homologação

Case Brief

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Parties

Idelma da Costa Santana Reis

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pendente Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Se o acordo celebrado pelas partes deve ser homologado pelo Ministro relator ou submetido ao juiz de primeiro grau
2 Se a autocomposição torna prejudicados os embargos de declaração
3 Providências processuais a adotar após a notícia da autocomposição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

Julgo prejudicados os embargos de declaração.
A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deve certificar o trânsito em julgado e prover a baixa dos autos à origem.