REsp 1918795 - DECISAO

REsp 1918795 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer dos vícios autorizadores do art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada examinou o recurso especial de forma completa e o Tribunal de origem teria se pronunciado expressamente sobre as matérias apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Neces­sidade de devolução dos autos à Corte de origem para verificação dos requisitos do Tema 82/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer dos vícios autorizadores do art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada examinou o recurso especial de forma completa e o Tribunal de origem teria se pronunciado expressamente sobre as matérias apontadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.