AREsp 1822476 - DECISAO

AREsp 1822476 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a pretensão dos embargantes demandaria reanálise de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GUSTAVO MORAES SAMPAIO DELLA TORRE e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Nexo Causal, Danos Morais, Erro Médico
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Nexo Causal Danos Morais Erro Médico

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MORAES SAMPAIO DELLA TORRE e OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Inviabilidade de reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ
  3. 3 Valoração do laudo pericial e alegada retificação do perito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou integralmente a controvérsia, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a pretensão dos embargantes demandaria reanálise de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Intimem-se.