REsp 1910544 - DECISAO

REsp 1910544 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada abordou expressamente as questões suscitadas e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os esclarecimentos e fundamentação dados pelo Tribunal de origem, bem como a jurisprudência citada, demonstram a inadequação dos embargos, que traduzem mero inconformismo.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Impugnante: JOÃO ROBERTO TORQUETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Face De Acórdão/resp) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Dobra Acionária, Juros Sobre Capital Próprio, Dividendos, Legitimidade
Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Dobra Acionária Juros Sobre Capital Próprio Dividendos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargante

JOÃO ROBERTO TORQUETO

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Face De Acórdão/resp) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de ilegitimidade da parte recorrida
  3. 3 Possibilidade de inclusão da dobra acionária no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada abordou expressamente as questões suscitadas e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os esclarecimentos e fundamentação dados pelo Tribunal de origem, bem como a jurisprudência citada, demonstram a inadequação dos embargos, que traduzem mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Intimem-se.