RHC 129820 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão: a sentença condenatória e o acórdão analisaram e fundamentaram a manutenção da prisão preventiva mediante a gravidade concreta do delito e o modus operandi, reconhecendo a contemporaneidade suficiente para fins de custódia; ademais, embargos não são meio adequado para revisar decisões fundamentadas e rediscutir a matéria.

Parties
Embargante/condenada: ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Motivação Da Decisão, Homicídio, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Motivação Da Decisão Homicídio +1 more

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Parties

ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA

Embargante/condenada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade)
  2. 2 Análise da contemporaneidade como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão: a sentença condenatória e o acórdão analisaram e fundamentaram a manutenção da prisão preventiva mediante a gravidade concreta do delito e o modus operandi, reconhecendo a contemporaneidade suficiente para fins de custódia; ademais, embargos não são meio adequado para revisar decisões fundamentadas e rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.