AREsp 1806415 - DECISAO

AREsp 1806415 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram a existência de vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); os argumentos apresentados revelam apenas inconformismo e pedido de modificação do julgado, incompatível com a natureza dos embargos, além de envolver matéria sujeita a reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Parties
Embargante: SUPRESAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO LTDA.; Embargante: ZALUAR WAGNER FELIX COSTA - ESPÓLIO; Embargante: SÉRGIO PAULO GROTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Honorários De Sucumbência Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj Súmula 284/stf

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Parties

SUPRESAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL MINERALIZADO LTDA.

Embargante

ZALUAR WAGNER FELIX COSTA - ESPÓLIO

Embargante

SÉRGIO PAULO GROTTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de efeitos modificativos dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram a existência de vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); os argumentos apresentados revelam apenas inconformismo e pedido de modificação do julgado, incompatível com a natureza dos embargos, além de envolver matéria sujeita a reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.