AREsp 1804092 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão impugnada fundamentadamente deixou de conhecer do agravo em recurso especial por falta de atendimento dos pressupostos de admissibilidade, incluindo a ausência de impugnação da Súmula 83/STJ.

Parties: Embargante: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Art. 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração
2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/15
3 Incidência da Súmula 83/STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.