AREsp 1741259 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado se manifestou expressamente sobre a impugnação específica do óbice, o embargante limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar a existência de vício alegado, e não houve contradição interna ao julgado que justificasse o manejo do recurso.

Parties
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inépcia, Impugnação Específica, Omissão, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Inépcia Impugnação Específica +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição quanto à impugnação específica do óbice da Súmula 83/STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração diante da ausência de vícios no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado se manifestou expressamente sobre a impugnação específica do óbice, o embargante limitou-se a alegações genéricas sem demonstrar a existência de vício alegado, e não houve contradição interna ao julgado que justificasse o manejo do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.