EREsp 1882745 - ACORDAO

EREsp 1882745 - ACORDAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas mero inconformismo reiterado com os fundamentos do acórdão; além disso, as questões suscitadas já haviam sido devidamente enfrentadas no acórdão anterior, que sanou eventual omissão sem efeitos infringentes e registrou que o recorrido foi intimado e apresentou contrarrazões.

Parties
Embargante: NELSON ANTONIO MALFATTI; Embargado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgados Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NELSON ANTONIO MALFATTI

Embargante

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Segundos Embargos De Declaração Julgados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reformar o decidido
  3. 3 Preliminar sobre intimação do recorrido e apresentação de contrarrazões

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas mero inconformismo reiterado com os fundamentos do acórdão; além disso, as questões suscitadas já haviam sido devidamente enfrentadas no acórdão anterior, que sanou eventual omissão sem efeitos infringentes e registrou que o recorrido foi intimado e apresentou contrarrazões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração