AREsp 1744513 - DECISAO

AREsp 1744513 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, não verificando-se erro material, obscuridade ou omissão, e o embargante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial, de modo que os aclaratórios não poderiam ser usados para rediscutir o mérito ou obter efeito modificativo.

Parties
Embargante: JOHNNY ALFREDO LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas (stj E Stf), Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas (stj E Stf) Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 932 Cpc/2015

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Parties

JOHNNY ALFREDO LIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material
  2. 2 obscuridade na decisão agravada
  3. 3 omissão de fundamentos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, não verificando-se erro material, obscuridade ou omissão, e o embargante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial, de modo que os aclaratórios não poderiam ser usados para rediscutir o mérito ou obter efeito modificativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.