REsp 1902557 - DECISAO

REsp 1902557 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; as alegações referentes ao mérito não são matéria adequada para apreciação em embargos de declaração; e o sobrestamento determinado está justificado pela aderência da pretensão ao Tema 1.037 do STF (RE 1.169.289/SC). Ademais, foi ressaltada a unicidade recursal e o rito para posterior encaminhamento do recurso especial a este Tribunal após eventual novo julgamento na origem.

Parties
Embargante: Glória Maria Garcia Itaquy e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Repercussão Geral (tema 1.037), Coisa Julgada, Juros Moratórios, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Repercussão Geral (tema 1.037) Coisa Julgada Juros Moratórios Recurso Especial

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Parties

Glória Maria Garcia Itaquy e outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou premissa equivocada na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de reanálise do mérito por via de embargos de declaração
  3. 3 Fundamentação para sobrestamento em razão de repercussão geral (RE 1.169.289/SC - Tema 1.037)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; as alegações referentes ao mérito não são matéria adequada para apreciação em embargos de declaração; e o sobrestamento determinado está justificado pela aderência da pretensão ao Tema 1.037 do STF (RE 1.169.289/SC). Ademais, foi ressaltada a unicidade recursal e o rito para posterior encaminhamento do recurso especial a este Tribunal após eventual novo julgamento na origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.