AREsp 1752529 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a parte buscou, por meio dos aclaratórios, reformar a decisão e arguir tardia e inespecificamente óbices sumulares que deveriam ter sido impugnados no agravo.

Parties
Embargante: GUALTER TAVARES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 182/stj, RISTJ Art. 34
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Súmula 182/stj RISTJ Art. 34

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Parties

GUALTER TAVARES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 uso inadequado de embargos para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a parte buscou, por meio dos aclaratórios, reformar a decisão e arguir tardia e inespecificamente óbices sumulares que deveriam ter sido impugnados no agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração