AREsp 1755726 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a parte embargante buscou, essencialmente, reformar o julgado e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, ônus de que não se desincumbiu, motivo pelo qual o recurso não mereceu conhecimento.

Parties
Embargante: GERCIMAR CARLOS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade/ônus Da Impugnação Específica, Reforma Do Julgado Via Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GERCIMAR CARLOS DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica das razões de decisão para conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de utilizar embargos de declaração para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a parte embargante buscou, essencialmente, reformar o julgado e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, ônus de que não se desincumbiu, motivo pelo qual o recurso não mereceu conhecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.