REsp 1885835 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou todas as questões relevantes, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante buscou rediscussão de matéria já decidida e não impugnou especificamente os fundamentos centrais, motivando a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA; Embargado: banco réu/agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Contraditório, Supressão De Instância, Súmulas 283 E 284 STF
Processual Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Contraditório Supressão De Instância Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA

Embargante

banco réu/agravante

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Alegação de omissão quanto à intempestividade das contas do réu nos termos do art. 550, §5º do CPC
  3. 3 Questão sobre supressão de instância e se todas as matérias foram debatidas em primeiro grau

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou todas as questões relevantes, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante buscou rediscussão de matéria já decidida e não impugnou especificamente os fundamentos centrais, motivando a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido